(Artigo 75, inciso VIII Lei 14.133/2021 e o Decreto nº81/2023). PROCESSO Nº 1047520/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT. Processo de Contratação: Dispensa de Licitação Emergencial nº 54/2025. OBJETO: DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA, COM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, AMBULATORIAIS E ELETIVOS) ACOMPANHAMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO, VISITAS MÉDICAS AOS PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE OPMES (VALOR CONFORME TABELA SIGTAP) E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS EM TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA ADULTOS E PEDIÁTRICOS NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE, EM  EFEITO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE - MT. CONTRATADA: Empresa GOIASMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 44.000.697/0001-76. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 14.760.000,00 (quatorze milhões, setecentos e sessenta mil reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. DISPOSIÇÕES GERAIS: A contratação de uma empresa especializada em serviços médicos ortopédicos é uma iniciativa essencial para atender à crescente demanda por assistência nessa área. Com o aumento do número de pacientes que necessitam de cuidados urgentes e eletivos, a implementação de um serviço que ofereça atendimento integral, incluindo procedimentos de urgência e emergência, é crucial. Frente ao dever de assegurar a devida prestação de serviços de saúde, não pode o município adiar contratações e aquisições necessárias à continuidade de serviços essenciais, devendo buscar na Lei e nos princípios norteadores da Administração Pública soluções que vá ao encontro do interesse público. A saúde é considerada um serviço essencial e contínuo, e por isto o gestor público deve realizar o necessário, a fim de garantir a regularidade do serviço em benefício da coletividade. Desta feita, objetivando a otimização e buscando a melhoria da qualidade da assistência se faz imprescindível à contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Médicos em Ortopedia e Traumatologia por meio de profissionais tecnicamente qualificados, no âmbito do Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande, sob a gestão da Secretaria Municipal de Várzea Grande. A rede pública de saúde enfrenta pressão constante para o atendimento de casos emergenciais na área de ortopedia, como fraturas expostas, entorses graves, traumas complexos e acidentes de trânsito, entre outros quadros clínicos que exigem intervenção imediata e especializada. Esse cenário demanda a presença contínua de uma equipe médica altamente capacitada, disponível 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, para garantir a realização de procedimentos de urgência de forma ágil, segura e eficiente. A ausência dessa cobertura integral de profissionais compromete não apenas a assistência imediata ao paciente, mas também sobrecarrega a estrutura hospitalar, aumenta o tempo de internação e agrava a fila de espera por este procedimento impactando na gestão de leitos. Além do quadro insuficiente de profissionais especializados já mencionado, há ainda limitações estruturais e operacionais, especialmente relacionadas à disponibilidade e adequação dos equipamentos necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, o que compromete a capacidade de resposta da unidade e contribui para uma produção assistencial aquém do necessário.: A unidade hospitalar dispõe de uma estrutura física composta por 03 (três) salas cirúrgicas, projetadas para funcionar 24 horas por dia e com capacidade técnica para a realização de procedimentos de média e alta complexidade na área de ortopedia/traumatologia. No entanto, essas salas não operam com sua capacidade máxima, devido à insuficiência de equipamentos e insumos essenciais, o que compromete a plena utilização da estrutura disponível. Esse cenário impacta diretamente na rotatividade dos leitos hospitalares e na eficiência dos atendimentos, uma vez que a unidade conta com apenas 30 leitos dedicados à ortopedia, cuja ocupação prolongada, muitas vezes por pacientes aguardando procedimento cirúrgico, reduz a capacidade de novos atendimentos e acarreta a formação de filas. A resolução rápida, portanto, consiste na formalização imediata do contrato conjunto (serviço + OPMEs), além da implantação de um fluxo cirúrgico contínuo, com liberação rápida de leitos e abastecimento regular de insumos, possibilitando a execução das metas propostas dentro do cronograma esperado. PARECER JURÍDICO DE Nº 196/2025 fls. 297/304, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente saneado. PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação Emergencial n.º 54/2025, com fundamentado a Presente contratação de dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 26 de maio de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande -MT