MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/2025

PROCESSO: Nº 033/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Realização de Revitalização da Praça Municipal, na sede do município de Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos Custos Unitários, Cronograma físico-financeiro, Projeto Básico e Memorial Descritivo em anexo.

 O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

                      III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 33/2025, Concorrência Presencial nº. 05/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada: 

IV - Empresa: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA, inscrita no CNPJ: 39.826.240/0001-85, com seu valor Global de R$: 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais).  Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

                                               BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 27 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal