“Dispõe sobre a dispensa de servidor municipal da Função de Confiança que especifica e dá outras providências..”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VII, da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar da Função de Confiança de RESPONSAVEL TECNICO DO PRONTO ATENDIMENTO, a Sra. FLAVIA GAZAROTTO RINALDI SILVA, matrícula funcional nº 1346, requerido através do protocolo n° 1266 de 19/05/2025.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 082/2024. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal