MODALIDADE: DISPENSA Nº 05/2025

PROCESSO: Nº 36/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 40 ESTANTES DE AÇO TIPO DESMONTÁVEL, conforme descrição abaixo e TR.

                      O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame solicitado pela Secretaria de Administração e Planejamento e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II   -  Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão  consignados no Orçamento do Município.

                      III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 36/2025, Dispensa nº. 05/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada: 

IV - Favorecida: STORTE E FONTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.027.126/0001-00; no valor Global de R$: 42.600,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos reais),Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal