MODALIDADE: DISPENSA Nº 06/2025

PROCESSO: Nº 37/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E SEUS ANEXOS DE 2026/2029, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

                      O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Fazenda e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II   -  Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão  consignados no Orçamento do Município.

                      III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 37/2025, Dispensa nº. 06/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada: 

IV - Favorecida: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.015.532/0001-81; no valor Global de R$: 14.000,00 (Quatorze mil reais),Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal