“Dispõe sobre a Estabilidade dos Servidores no Serviço Público Municipal e dá outras providências”.

 O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com Art.41 da Constituição Federal, Consoante Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no art. 35 da Lei Municipal nº 689/2022 de 13/09/2022;

 DECRETA:

Art. 1º Fica declarado estável no serviço público municipal os servidores nomeados em virtude de concurso público nº 001/2019, abaixo relacionados, conforme Art.41 da Constituição Federal, Consoante Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no art. 35 da Lei Municipal nº 689/2022 de 13/09/2022;

N.º	NOME	FUNÇÃO/CARGO
1	Ana Paula da Silva	Assistente Social 30h
2	Caico Fernandes Batista	Agente Ambiental 40h
3	Fabrício Santos Brandão Silva	Vigia de Acesso e Monitoramento 40h
4	Gerson Henrique de Andrade Nossa Lamego	Vigia de Acesso e Monitoramento 40h
5	Jefferson Oliveira de Jesus	Vigia de Acesso e Monitoramento 40h
6	Laudicéia Cristina Rodrigues dos Santos Costa	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 40h
7	Laura Letícia Pinheiro Benevides	Odontólogo 30h
8	Letícia Pereira Dantas	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 40h
9	Maykon Henrique Moreira da Silva	Vigia de Acesso e Monitoramento 40h

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos 27 dias do mês de maio de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 27.05.2025

            MARIANO GOMES MIRANDA

                    Prefeito Municipal        

         JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

                            Secretária Municipal de Administração e Planejamento