RESOLUÇÃO Nº. 006/2025 - CMAS.
28 de Maio de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 006/2025 - CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 21 de maio de 2025 (Ata 006/2025).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
· Plano de cofinanciamento estadual FEAS 2025 com a seguinte previsão de financiamento:
|
PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO MATO-GROSSENSE |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1 – Saldo passível de Reprogramação PISO MATO-GROSSENSE em 31/12/2024 |
R$ 130.550,56 |
|
2 – Valor do PISO MATO-GROSSENSE previsto para recebimento em 2025: |
R$ 179.269,20 |
|
3 – Previsão de Execução Financeira do PISO MATO-GROSSENSE em 2025: |
R$ 309.819,76 |
|
PREVISÃO DE FINANCIAMENTO DO PISO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1 – Saldo passível de Reprogramação FEAS em 31/12/2024 |
R$ 211.532,41 |
|
2 – Valor do Cofinanciamento Estadual – Benefícios eventuais previstos para 2025: |
R$ 190.081,32 |
|
3 – Valor total de receita do Cofinanciamento Estadual – benefícios eventuais previstos para 2025: |
R$ 401.613,73 |
|
PREVISÃO DE RECURSOS PROPRIOS (TESOURO MUNICIPAL) |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1 – Previsão de Recursos próprios a serem alocados no FMAS em 2025: |
R$ 77.000,00 |
|
2 – Total de recursos do Fundo Municipal para o exercício de 2025: |
R$ 1.213.100,00 |
Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 21 de maio de 2025.
___________________________________________
Madson Lopes Fontoura
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025