PORTARIA 243/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR MAS  20 (vinte) dias até que sai o resultado da Perícia Médica ,a Servidora Pública Municipal, LUCIANA CARAGNATO BARDAIO, Matrícula N° 1838,portador do RG: N° 16383397 SSP/MT e do CPF: N° ***.901.56 *.**,Titular do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS ,junto a Secretaria Municipal de Saúde -conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir do dia 22/05/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

 Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 27 de Maio de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL