PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 891/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a   Adesão à Ata de Registro de Preços n° 025/2025 do Pregão Eletrônico n.º 014/2025 do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE, que terá como fornecedor a empresa TITONELI VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.448.734/0001-54, que fornecerá 02 veículos POLO TRACK, com o valor de R$ 94.000,00, cada um, totalizando o valor de R$ 188.000,00.

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 26 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal