CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
28 de Maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
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OBJETO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS/NÃO PERECÍVEIS) VISANDO A AQUISIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT. |
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FAVORECIDO: |
FERREIRA & SAMPAIO LTDA |
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PRAZO DE ENTREGA: |
PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS |
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VALOR GLOBAL: |
R$ 9.063,27 (nove mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos). |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
Inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis. |
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JUSTIFICATIVA: |
Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 003/2025 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 27 de Maio de 2025.
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Paulo Sergio Bezerra
Presidente