MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 04/2025

PROCESSO: Nº 032/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA MOREIRA LIMA, 2, 4, 6, 16, PERIMETRAL SUL, PERNAMBUCO E SEM NOME, SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, totalizando uma área de 16.798,52 m², conforme Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos Custos Unitários, Cronograma físico-financeiro, Projeto Básico e Memorial Descritivo em anexo.

 O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

                      I – O certame solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público e aberto pelo Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

                      II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

                      III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 32/2025, Concorrência Presencial nº. 04/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada: 

IV - Empresa: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.625.625/0001-35, com seu valor Global de R$: 2.088.000,42 (Dois milhões oitenta e oito mil e quarenta e dois centavos).  Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

                                               BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 27 de Maio de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal