EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I ANEXO II
28 de Maio de 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ARTÍSTICO E CULTURAL DE CANARANA - 2025
EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB I ANEXO II
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1. Os projetos inscritos no presente edital serão analisados sob dois aspectos:
1) Portifólio - até 30 (trinta) pontos;
2) Detalhamento da proposta - até 70 (setenta) pontos.
Nesta etapa é realizada a análise e avaliação da proposta de acordo com os critérios técnicos, observado o somatório de 100 (cem) pontos, divididos em dois quesitos:
Análise do Portfólio – 30 (trinta) pontos Análise da Proposta – 70 (setenta) pontos
|
CRITÉRIOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO |
Pontuação |
||
|
Item |
PORTFÓLIO |
Mínima |
Máxima |
|
A |
Tempo de atuação na produção de projetos relacionados com a proposta do edital (pontos por ano de atuação comprovada) |
0 (zero) |
05 |
|
B |
Análise qualitativa dos projetos realizados pela OSC, sob a ótica da acessibilidade. |
0 (zero) |
05 |
|
C |
Nº de projetos realizados similares ao objeto deste Edital (pontos por projetocomprovado) |
0 (zero) |
05 |
|
D |
Capacidade técnica e operacional da OSC para execução do objeto (apresentar atestado de capacidade técnica, curriculum, etc) -A análise deverá considerar a capacidade técnica dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos da equipe técnica principal apresentadas na ficha de inscrição). |
0 (zero) |
05 |
|
E |
Currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto – Será́ considerada, para fins de análise, a carreira do agente cultural, seja pessoa física ou o representante legal da pessoa jurídica, com base no portfólio/currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
0 (zero) |
05 |
|
F |
Compatibilidade dos objetivos e finalidades institucionais da OSC com objeto (pontos por adequação do estatuto e das CNAEs do CNPJ) |
0 (zero) |
05 |
|
PONTOS SUBTOTAL |
30 |
||
|
Item |
DADOS DA PROPOSTA |
Mínima |
Máxima |
|
G |
Qualidade do Projeto -Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. |
0 (zero) |
10 |
|
H |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural mato-grossense. A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da culturamato-grossense. |
0 (zero) |
10 |
|
I |
Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto -considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relacã̧0 ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade socioeconômica e territorial. |
0 (zero) |
10 |
|
J |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. |
0 (zero) |
20 |
|
K |
Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidadedeexecutá-los. |
0 (zero) |
20 |
|
PONTOS TOTAL |
70 |
2. REQUISITOS DA SELEÇÃO
2.1 Os critérios relativos à relevância cultural são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber nota igual a 0 (zero) em qualquer um dos critérios será DESCLASSIFICADO do Edital.
2.2 Os critérios sociais e territoriais não são critérios obrigatórios de modo que, a pontuação 0 (zero) em algum dos pontos bônus não DESCLASSIFICA o agente cultural.
2.3 Os projetos que obtiverem pontuação média total abaixo de 40 (quarenta) pontos ou que zeraram em um dos itens de RELEVÂNCIA CULTURAL, serão automaticamente DESCLASSIFICADOS.
2.4 Fica vedada a convocação de propostas DESCLASSIFICADAS, que não obtiveram pontuação mínima ou que possuam algum impedimento, ainda que não haja classificados suficientes para preenchimento de todas as vagas.
2.5 Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa;
2.6 A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
3. METODOLOGIA DE ANÁLISE DO PROJETO
3.1 Os pareceristas deverão avaliar se os valores informados pelo agente cultural na planilha orçamentária são compatíveis com os preços praticados no mercado, podendo realizar a análise comparando os valores apresentados com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.
3.2 Caso haja custos na planilha orçamentária com preços incompatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado, o parecerista deverá apontá-los no parecer para que a Secretaria Municipal de Cultura, anteriormente à assinatura do Termo de Execução Cultural, exija que o agente cultural faça a revisão dos preços incompatíveis ou em desconformidade com o projeto apresentado.
4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1. Em caso de empate, serão utilizados para fins de DESEMPATE dos projetos a maior nota nos critérios de seleção na seguinte sequência: G, F, E, D, C, B, A.