PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO – MT
CNPJ: 15.9434.34/0001-00

NOTIFICAÇÃO 05
Ribeirãozinho - MT, 26 de maio de 2025

À
PORTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 52.005.716/0001-85

Ref.: Notificação sobre pendências na execução da obra – 10 Unidades Habitacionais

Prezados Senhores,

Em continuidade à notificação enviada em 29 de novembro de 2024, a qual solicitava a correção de diversos problemas identificados na execução da obra das 10 unidades habitacionais sob responsabilidade dessa empresa, vimos, por meio desta, ressaltar que parte das irregularidades apontadas anteriormente ainda não foram sanadas, permanecendo em desacordo com as especificações previstas em projeto.

É imprescindível que a obra seja adequada integralmente às exigências técnicas previstas no contrato e no projeto executivo, sob pena de comprometer a qualidade, segurança e conformidade da entrega final. Ressaltamos que o não cumprimento das especificações poderá resultar em responsabilizações contratuais e legais cabíveis.

Além disso, foi constatada a solicitação, por parte da empresa, de materiais em quantidades superiores às previstas na planilha contratual, o que causa preocupação quanto à gestão e ao uso eficiente dos insumos fornecidos. Destacamos que a quantidade de materiais estabelecida em contrato já foi integralmente entregue, motivo pelo qual não serão autorizadas novas remessas até que seja apresentada justificativa formal e técnica para o excesso de consumo.

Estão sendo anexadas a esta notificação imagens recentes da obra, que comprovam o uso inadequado de materiais fornecidos pela prefeitura, bem como sua aplicação visivelmente por profissionais aparentemente não capacitados, resultando em péssimos acabamentos, retrabalhos e desperdício de insumos.

Diante do exposto, solicitamos uma manifestação formal dessa empresa, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, com relação ao uso dos materiais já entregues e esclarecimentos técnicos sobre a solicitação de quantitativos adicionais. Também esperamos o envio de um plano de correção imediata das pendências ainda existentes na obra.

Certos de sua compreensão e aguardando retorno urgente,
Atenciosamente,

Ribeirãozinho, 26 de maio de 2025.

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Anna Carolina Carneiro Cabral                                          Rennie Dourado Platero
 Engenheira Execução                                                             Engenheiro Fiscal
            CREA 52911 MT                                                              CREA 1021232084D/GO