DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2015/2025), DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art.1º- Instituirá Comissão Coordenadora do PME- Plano Municipal de Educação, para o decênio 2025/2035, assim composta:

I – Representante do Poder Executivo: João Pedro Marinho da Silva;

II – Representante do Controle Interno: José Odelio de Freitas;

III – Representante da Saúde/ACS: Geiry Lucia Costa Floriane;

IV – Representante do Poder Legislativo: Silvano Dourado de Souza;

V – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Carlos José de Oliveira;

VI – Representante do Conselho Municipal de Educação: Dilma Maria Coelho;

VII – Representante dos Trabalhadores da Educação (SISPJUS): Genizalva Pereira de Assunção;

VIII – Representante do Corpo Docente – Rede Municipal (Ensino Fundamental): Leda Márcia de Souza Arraes;

IV – Representante do Corpo Docente– Rede Municipal (Educação Infantil): Cilmar Maria Martins;

X – Representante das Escolas Estaduais do Município: Edinice Moreira dos Santos Souza;

XI – Representante da Sociedade Civil: Jaciane Lopes da Silva;

XII- Representante das Escolas do Campo: Lussandra Alves Soares;

XIII- Coordenação Geral: Neidemar Santos de Oliveira.

Parágrafo único – O acompanhamento do PME terá a participação voluntária e não remunerada de representantes de segmentos e setores da sociedade.

Art.2º-São atribuições da Comissão Coordenadora do PME:

I - Promover reuniões para estudos e debates das metas do PME;

II - Emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no PME;

III - Organizar Audiência Pública em parceria com a Secretaria Municipal de

Educação, visando ampliar o debate e as contribuições da Versão Preliminar do PME;

IV - Avaliar e aprovar a Versão Preliminar do PME;

V - Encaminhar o documento a Secretaria Municipal de Educação, que poderá rever as políticas, as ações e os programas e/ou propor possíveis alterações no plano vigente, caso necessárias.

Parágrafo único – A Comissão Coordenadora do PME deverá sensibilizar, articular e mobilizar os segmentos e setores da sociedade para garantir a conscientização da importância do PME.

Art.3º – Fica instituída a Equipe Técnica do PME - Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015/2025, assim composta:

1. Lindineide Santos Pereira Serafim – Representante da Secretaria Municipal de Educação - SME;

2. Neidemar Santos Oliveira– Conselho Municipal de Educação - CME;

3. Genizalva Pereira de Assunção – Representante do Sindicato Municipal SISPJUS.

Art.4º. São atribuições da Equipe Técnica do PME de elaboração e monitoramento:

I – Promover reuniões para uma releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução do PME;

II – Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;

III – Estudar as metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;

IV – Avaliar os investimentos necessários para cada meta;

V – Examinar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;

VI – Estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto de desenvolvimento local.

VII – Atuar no levantamento e na esquematização de todos os dados e informações referentes ao PME;

VIII - Elaborar a versão preliminar de um novo texto, chamado de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar;

IX - Após feitas as alterações, encaminhar ao Poder Executivo para fazer um projeto de lei e encaminhar ao Poder Legislativo para aprovação.

X – Dar publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos do PME;

XI – Conferir publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos pelo PME.

Art.5º – A Secretaria Municipal de Educação do Município garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Coordenadora.

Art.6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL