PORTARIA Nº. 152/2016

DE 01 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida gratificação de 70% (setenta por cento) ao servidor, WENISKLEY RODRIGUES PAULINO, conforme o Art. 18º da Lei Municipal 490/2012, alterada pela Lei Municipal 510/2013, que diz:

§ 2º.O ocupante de cargo de carreira que for nomeado para exercer cargo de provimento em comissão devera optar pelo vencimento do cargo comissionado ou pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido de gratificação de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento do cargo comissionado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA

EM, 01 DE JUNHO DE 2016.

RAQUEL CAMPOS COELHO

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE