DECRETO N.º 068/2025

Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Bugres - MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o oficio nº 001/CMI/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social.

D/E/C/R/E/T/A:

                                   Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025.

                                              Art. 2º- A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social que indicarão a comissão organizadora do evento.

                                               Art. 3º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, que está organizada em cinco eixos temáticos:

1.            Financiamento das Políticas Públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

2.            Fortalecimento das Políticas para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

3.            Proteção e Enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

4.            Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

5.            Consolidação e Fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como Política do Estado Brasileiro.

                                               Art. 4º - A Conferência será presidida pela Presidente do CMI, e na sua ausência ou impedimento eventual pela vice-presidente.

                                         Art. 5º - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa expedirá o Regimento Interno da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser elaborado pela Comissão Organizadora.

                                               Art. 6º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Barra do Bugres correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

                                               Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                               Gabinete da Prefeita, em 23 de maio de 2025.

                                               MARIA AZENILDA PEREIRA

                                                           Prefeita Municipal