INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 64,II da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade premente de ampliação do Cemitério Municipal de Porto Esperidião para continuidade dos serviços funerários essenciais;

CONSIDERANDO a Carta de Intenção de Venda de terreno contíguo ao Cemitério.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação prévia para fins de aquisição do imóvel.

CONSIDERANDO  a necessidade de nomear Comissão para realizar os procedimentos administrativos para a elaboração de Laudo de Avaliação Imobiliária por profissional habilitado.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, denominado Lote Urbano nº 34 (trinta e quatro) da Quadra nº 13, situado na Rua Marechal Rondon, 635, Bairro Aeroporto, Porto Esperidião/MT, registrado sob o nº R-1-833, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Esperidião/MT.

Parágrafo Único: a Comissão deverá realizar os procedimentos necessários ao cumprimento da finalidade desta Portaria e apresentar o Laudo de Avaliação com informações circunstanciadas que justifiquem o valor fixado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 2.º Ficam nomeados os servidores abaixo para compor a Comissão de Avaliação:

                        - Adelino Aguilar – matrícula nº 927

                        - Luiz Henrique Rauber – matrícula nº 11274

                        - Moísés Cardoso de Oliveira – matrícula nº 758

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Porto Esperidião-MT, 27 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal