TERMO DE DISTRATO Nº. 134/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 092/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SESP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado LUCINEIA NEVES FERREIRA FRANCA, brasileira, portadora do RG nº. 036.676.681-39 SSP/MT e CPF nº 036.676.681-39, residente e domiciliada na Rod. MT 338, Estrada Rural, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 053/2024.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/05/2025 a pedido da contratada.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.     

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (452)07.004.12.365.0014.2330.3190.11.00.00.00       vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 27 de maio de 2025.

   ________________________             _________________________

  Vanderlei Antonio de Abreu               Lucineia N.F. Franca

     Contratante                                Contratada

Testemunhas

______________________­­­_              __________________________

Carlos Alberto de Oliveira              Luiz Sanches Carpes

CPF: 573.124.519.34                     CPF: 019.842.801.47