TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
28 de Maio de 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº23/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
RECONHEÇO E HOMOLOGO com base na Lei Federal de Licitação 14.133/21, o processo de inexigibilidade de licitação nº 016/2025, oriundo do processo administrativo nº 023/2025, com fundamento no artigo 74 da lei 14.133/21, para a empresa SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA, Nome fantasia “Super Cursos”, CNPJ 11.128.083/0001-15, estabelecida a Av. Eduardo Eliza Zahran, N° 420, Casa2, CEP 79.050-000, Bairro Vila Jardim Paulista, Campo Grande- MS, telefone (67) 3342-3300, para o objeto abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – “CURSO PROCESSO E PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL. Formato Presencial, Carga horária:16 horas – aula, Previsão de Data:05 e 06 de junho/2025, Local do Evento: Grand Park Hotel, Campo Grande-MS.
QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: 03 (três).
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.980,00 (um mil e novecentos e oitenta reais).
VALOR GLOBAL: R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais).
COD.TCE: 00065360
Itiquira-MT, 27 de maio de 2025.
EDIOMAR GOBBI
Ver. Presidente
(Gestão 2025/2026)