CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro-MT, Estado de Mato Grosso, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Resoluçãodo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS/MC Nº 174 de 14 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC nº 175 de 11 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a Resolução nº 004/CMAS/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social do município de São José do Rio Claro, que deliberou e aprovou a convocação da XII Conferencia Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Ofício nº 008/2025/CMAS, solicitando a emissão da presente Portaria, para dar legalidade aos Atos;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar aXII Conferência Municipal de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

Art. 2º A XII Conferencia Municipal de Assistência Social, será realizada no município de São José do Rio Claro, nos dias 12 e 13 de junho de 2025 e terá como tema Central: 20 ANOS DO SUAS - Construção, Proteção Social e Resistência.

Art. 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 23 de maio 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal