ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE JURUENA - MT.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

ARTIGO 1º - Altera a denominação da Avenida Independência, localizada no Bairro Centro no Município de Juruena, que passará a ser denominada de Avenida Jaime Duarte.

ARTIGO 2º - O Executivo Municipal, se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei, de torna-la pública, dando ampla divulgação, bem como efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada no local

ARTIGO 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 27 de Maio de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT