TERMO DE FOMENTO Nº 39/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E O A ENTIDADE CENTRAL DAS ORGANIZAÇÕES DO ESTADO DE MATO GROSSO -CORDEMATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2025 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais).

3.2 – A administração pública municipal transferirá, para execução do presente termo de colaboração, recursos no valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária:

Órgão: Unidade: 08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

20.606.0015.20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER

 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 697

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 – O presente Termo de Colaboração terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 27/05/2025 e termo final em 24/09/2025, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Querência MT, 27 de maio de 2025

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal