CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CONTRATO: Nº 31/2025    Nº. 1º. TERMO APOSTILAMENTO

CONTRATADO: M.F. DA CRUZ ENGENHARIA LTDA

DATA ASSINATURA: 14/05/2025.

OBJETO:O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. ASSIM, PASSANDO A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SER EXERCIDA PELA SERVIDORA GEOVANA SOUSA LAGES, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB Nº 042.849.751-96, RG Nº 2306440-4 SSP-MT, OCUPANTE DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, MATRÍCULA Nº 2510, PORTARIA Nº132/2025, PARA ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS, DEVENDO ESTES:

2.2. PROMOVER A AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SOLICITANDO À CONTRATADA E SEUS PREPOSTOS TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO BOM ANDAMENTO DO CONTRATO;

2.3. ATESTAR AS NOTAS FISCAIS DA CONTRATADA PARA EFEITOS DE PAGAMENTO;

2.4. SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSEM A SUA COMPETÊNCIA, POSSIBILITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONVENIENTES PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DO CONTRATO.

2.5. A GESTÃO DO CONTRATO SERÁ REALIZADA PELO SETOR DE CONTRATOS A QUEM COMPETIRÁ CONTROLAR PRAZOS E VIGÊNCIA, BEM COMO PROCEDER ÀS NOTIFICAÇÕES.