1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2025

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 083/2025, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO MAIA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.047.756/0001-08, CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO DJ VOVO JAMES, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29/05/2025 NA CIDADE DE TORIXORÉU-MT, A REALIZAR-SE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TORIXORÉU-MT NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; doravante denominado de CONTRATANTE e  de  outro  lado  MAIA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.047.756/0001-08, com SEDE NA RUA 10. S/N, QUADRA 16, LT 09, BAIRRO DE LOURDES, Anápolis-GO, CEP: 75095-690, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 025/2025, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1             – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 083/2025 fica prorrogada até o dia 30/06/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2.      E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas no art.107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

 Torixoréu – MT, 27 de MAIO de 2025

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT                           MAIA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA

             CONTRATANTE                                                                         CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: ___________________________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________________________CPF:_________________________________