Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE e a empresa COOPERPORTAL - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA PORTAL DO XINGU, com sede à Rua Santo Ângelo n.º153, Bairro Nova Canarana - em Canarana-MT, inscrita no CNPJ nº 13.972.638/0001-36, neste ato representada pelo seu presidente Sr. GILBERTO LUIZ FIORENTIN, portador do RG nº 1**65**-9 SSP/MT e CPF 4**.582.511-**, firmam o presente termo aditivo, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em fundamentados nas disposições consoante no art.14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015 e Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021 e subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de rede pública municipal deste município, verba FNDE/PNAE, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
42915	ABOBRINHA VERDE - ABOBRINHA VERDE, TIPO MENINA OU ITALIANA,	KG	1600	400	R$ 9,88	R$ 3.952,00
43467	MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA - GRAÚDA, TAMANHO UNIFORME AP	KG	900	225	R$ 10,08	R$ 2.268,00
43468	FARINHA DE MANDIOCA TORRADA (BRANCA OU AMARELA)- TIPO I, COR	KG	600	150	R$ 17,33	R$ 2.599,50
45075	ABÓBORA CABOTIÁ - PRODUTOS DESCASCADOS, CRUS E CORTADOS, OB	KG	1200	300	R$ 6,07	R$ 1.821,00
45089	LARANJA PÊRA  - TIPO 1, CLASSE 85 A 93, COLORAÇÃO C2 A C3. D	KG	9000	2250	R$ 6,56	R$ 14.760,00
51253	POLPA DE FRUTA - (SABOR ACEROLA) - SEM CONSERVANTES, ACIDULA	KG	100	25	R$ 20,32	R$ 508,00
51254	POLPA DE FRUTA - (SABOR MARACUJÁ) - SEM CONSERVANTES, ACIDUL	KG	100	25	R$ 35,49	R$ 887,25
53024	PAO CASEIRO ARTESANAL ? MASSA FEITA A BASE PRINCIPAL DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FERMENTO BIOLOGICO, ACUCAR, LEITE, OLEO. SO SERAO ACEITOS PAES COM MASSA MACIA E AERADA. SERAO REJEITADOS, PORTANTO, OS QUE APRESENTAREM CA	UND	700	175	R$ 19,63	R$ 3.435,25

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 42915, 43467, 43468, 45075, 45089, 51253, 51254, 53024, perfazendo o valor total de R$ 30.231,00 (Trinta mil duzentos e trinta e um reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 628.625,00 (Seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 152/2024, e 1º termo aditivo.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 25 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

COOPERPORTAL- COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA PORTAL DO XINGU,

GILBERTO LUIZ FIORENTIN

CONTRATADA

 DAILLY MIELLY MENDONÇA SILVA

Portaria nº 810/2024

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF nº  ***.236.149-**