Dispõe sobre a aprovação da destinação de recursos financeiros para aquisição de fardamento e lanternas táticas para a Força Tática da Polícia Militar de Água Boa – MT.

OCONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ÁGUA BOA – COMSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.614, de junho de 2021, e com base na deliberação registrada em ata da Reunião Extraordinária nº 003/2025, realizada no dia 08 de maio de 2025,

CONSIDERANDO o pedido oficial encaminhado pelo Comando da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar - Força Tática, vinculada ao 13º Comando Regional de Água Boa/MT, solicitando apoio para a aquisição de equipamentos essenciais à atuação operacional da unidade;

CONSIDERANDO o projeto técnico apresentado, que detalha a necessidade da aquisição de fardamento padronizado e lanternas táticas de alto desempenho, devidamente compatíveis com os padrões exigidos para atuação em patrulhamento urbano, rural e ações táticas especializadas;

CONSIDERANDO que o fardamento solicitado compreende:

            •          30 unidades de Calça Combat FT PMMT (R$ 220,00/unidade),

            •          15 unidades de Combat Shirt FT PMMT (R$ 200,00/unidade),

            •          15 unidades de Gandola de Combate FT PMMT (R$ 335,00/unidade),

totalizando o valor de R$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais);

CONSIDERANDO que as lanternas táticas solicitadas referem-se ao modelo Olight Odin 2000 Lúmens, com alcance de até 300 metros, recarregáveis e apropriadas para uso em situações de baixa visibilidade, sendo 16 unidades no valor unitário de R$ 1.403,00, totalizando R$ 22.448,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais);

CONSIDERANDO o interesse público e a importância estratégica da medida para o fortalecimento da segurança no município,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a destinação de recursos financeiros no valor total de R$ 37.073,00 (trinta e sete mil e setenta e três reais), para aquisição de fardamento padronizado e lanternas táticas destinadas à Força Tática da Polícia Militar de Água Boa – MT, conforme detalhado no projeto técnico apresentado e registrado nos autos do Conselho.

Art. 2º A execução da presente resolução observará os trâmites legais e administrativos vigentes, respeitando a disponibilidade orçamentária e os procedimentos internos do COMSEP.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 27 de maio  de 2025.

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Rejane Schneider Garcia

Presidente do COMSEP