Resolução nº 001/2025/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

 Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap. I, e Art. VIº, & I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2025 sob o Registro da Ata nº 003/2025/CME;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Portaria de nº 23/2025, que dispõe sobre “EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – TURNO ÚNICO E AMPLIAÇÃO DE JORNADA ESCOLAR – CONTRATURNO”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nossa Senhora do Livramento, 27 de maio de 2025.

Jocilda Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento - MT