Aos 26 dias do mês de maio de 2025 as 16h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2025, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura da audiência a Senhora Annye Crhistine Leimann Hubner cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a presença de todos e apresentou a Senhora Rosuila de Souza da equipe técnica da Empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que fará a apresentação da Audiência Pública. Dando início a apresentação colocou-se a disposição de todos para qualquer esclarecimento que se fizerem necessários, e passou a explicar as fundamentações legais previstas no art. 9º §4º da LRF, apresentado qual é o OBJETIVO da audiência pública, dentre eles destacou: avaliação do cumprimento das metas fiscais; a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos para um determinado exercício; definição das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com o objetivo de que o governo assuma um compromisso público de equilíbrio das contas públicas; Na sequencia  apresentou as metas de receita onde a receita arrecadada no 1º quadrimestre de 2025 foi no valor de R$ 21.164.186,82, correspondendo a 33,81% da meta de receita executada, uma variação de 3,93% para mais, deste valor arrecadado destacam-se as transferências correntes no valor de R$ 16.792.287,76 e 3.278.076,40 que corresponde a Receita tributária, e detalhou as demais receitas arrecadadas. Em seguida detalhou os valores arrecadados referente a receita tributária que totalizou o valor de R$ 3.278.076,40 um percentual de 34,39%, uma variação para menos de 13,04%, destaca-se o valor de R$ 1.049.344,87 a receita de IPTU, R$ 940.056,97 referente a ITBI, R$ 494.132,31 referente a ISSQN, R$ 300.252,68 referente a IRRF Trabalho. Em seguida apresentou detalhadamente as receitas correntes arrecadadas detalhadamente e as metas alcançadas respectivamente, estas receitas totalizaram o valor de R$ 16.792.287,76 uma meta atingida de 33,37%, uma variação 14,69% para mais, sendo estas subdivididas em transferências do Estado no valor de R$ 7.699.350,01 atingindo a meta de 35,62%, as Transferências da União somam R$ 5.484.306,94 atingindo a meta de 30,13% e o FUNDEB um total de R$ 3.608.630,81 uma meta atingida de 3.608.630,81%. Após destacou as receitas da união exceto as fundo a fundo que foi tratado em slide específico, totalizando o valor de R$ 4.367.537,60 uma meta executada de 30,83%, a receita do FPM destaca-se atingindo a meta dm 34,40% representando R$ 3.797.596,61. Com relação as receitas, fundo a fundo o município atingiu 27,69% uma variação para menos de 13,95%, no valor arrecadado de R$ 1.116.769,34, da meta prevista dando destaque para os recursos da atenção primária que somam R$ 630.488,92 27,26% da receita arrecadada. Dando sequência apresentou a arrecadação do estado que totalizou o valor de R$ 7.699.350,01 com uma meta executada de 35,62%, uma variação de 24,13% para mais da meta prevista para o ano todo, dando ênfase na receita de ICMS que atingiu 35,96% representando R$ 6.060.913,87 de receita arrecadada. Logo em seguida passou a apresentar a avaliação do cumprimento das Metas de Despesa, detalhando as despesas por Natureza, temos o valor da dotação Inicial fixada em R$ 62.600.000,00, sendo que no 1º Quadrimestre de 2025 a dotação atualizada ficou no valor de R$ 65.889.011,79. O valor da despesa empenhada ficou em R$ 21.906.242,42 e o valor da despesa paga R$ 14.339.806,33 atingindo uma meta de despesa executada de 21,76% uma variação para menos de 4,86%.  Detalhou as despesas sendo R$ 6.248.257,85 com Custeio, R$ 6.950.615,64 com Pessoal, R$ 870.124,44 com Investimentos, R$ 147.303,66 com amortização da dívida e R$ 123.504,74 com Juros da dívida. Após apresentou a despesa paga detalhada por Órgão destacando-se a Secretaria de Educação e Cultura com o valor de R$ 3.953.430,16 com uma meta de despesa executada de 19,02%, em segundo lugar fica a secretaria de Transportes e Obras com uma Despesa de R$ 2.775.137,02 e uma meta executada de 19,41%, em terceiro lugar ficou a secretaria de Saúde com um gasto de R$ 4.078.793,44 e uma meta executada de 28,54%, discriminando da mesma forma todos os órgãos com o valor gasto e a meta atingida. Em seguida apresentou as despesas de custeio por elemento de despesa, discriminando os elementos e seus valores e metas executadas. Logo apresentou as despesas com investimentos por elemento de despesa e meta executada. Em relação aos limites legais a aplicação da educação está em 13,44%. Já para o FUNDEB foi aplicado 56,43% em remuneração de profissionais dos profissionais da educação básica. Para a Saúde foi aplicado 22,60%. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 37,75% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses, e ainda foram apresentados de forma separada as despesas de pessoal sendo que o poder executivo gastou 35,62% e o poder legislativo 2,16%. Em seguida demonstrou o resultado primário onde temos uma Meta de Receita Primária definida na LDO R$ 61.599.740,00 e temos uma Receita Primária Executada de R$ 20.647.390,44. A Meta de Despesa Primária definida na LDO foi de R$ 64.791.552,68 e tivemos uma Despesa Primária executada de R$ 15.530.789,39 gerando uma Meta de Resultado Primário de - R$ 3.191.812,68 e um Resultado Primário de R$ 5.116.601,05 apresentando assim um resultado primário superavitário. Apresentou em seguida os valores referente a Dívida Consolidada na LDO foi definido uma Meta de Divida Consolidada de R$ 3.647.587,16, temos uma Dívida Consolidada de R$ 4.438.636,90. Temos uma Disponibilidade de Caixa de R$ 20.081.807,09, temos comprometimento em Restos a Pagar Processados R$ 285.189,91 e Depósitos Restituíveis R$ 266.889,15 ou seja a dívida consolidada do Município é negativa de – R$ 15.091.091,13 pois o Município tem disponibilidade financeira de R$ 20.081.807,09. Ao final a palestrante se colocou à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos, nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.