PORTARIA Nº 009/2025/SEMAD, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O Secretário Municipal de Administração, da Prefeitura de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos artigos 1º e seguintes, do Decreto nº 1.061, de 11 de outubro de 2024, que estabelece sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para participar da Comissão de Sanções Administrativas – CSA – para os trâmites administrativos do processo, conforme disposto no artigo 4º e seguintes, do Decreto nº 1.061, de 11 de outubro de 2024, composta pelos seguintes membros:

I – Valdenice Galelli, Servidora Efetiva, matrícula nº 2164, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

II – Augusto Gonçalves da Silva Neto, Servidor Efetivo, Matrícula nº 1118, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

III – Éder Natalício Wentz, Servidor Efetivo, Matrícula nº 1126, Fiscal de Tributos e Arrecadação, lotado na Secretaria Municipal de Finanças;

IV- Everson Ceser Konzen, Servidor Efetivo, Matrícula nº 2462, Técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Administração;

V – Edineia Valtrick, Servidora Efetiva, Matrícula nº 1906, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

VI – Nelise Elisete Anderle, Servidora Efetiva, Matrícula nº 100, Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

VII – Ednei Antônio da Silva, Servidor Efetivo, Matrícula nº 2289, Operador de Máquinas I, lotado na Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e Rural;

VIII – Marinete Judite Marçal, Servidora Efetiva, Matrícula nº 1891, Biólogo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão mencionada no caput deste artigo serão desenvolvidos sob a coordenação, orientação e supervisão da Assessoria/Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 2º A Comissão Disciplinar deverá autuar o processo na ordem sequencial direta dos eventos da espécie e numerar as respectivas páginas produzidas no curso do procedimento administrativo disciplinar.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se para que atinja os objetivos colimados.    

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 27 de maio de 2025.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração