PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 2,92% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 45.950,74 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 20,04% do valor atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 315.532,88 (trezentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a celebração do presente aditivo em razão da necessidade de acréscimos e inclusão de serviços extracontratuais, conforme detalhado a seguir. Foram acrescidos itens já contemplados na planilha licitada, mas com quantitativos insuficientes, como a instalação de uma calha solicitada pela Secretaria de Saúde, a substituição de lâmpadas no prédio do CEO e a inclusão de dois tubos para complementação do sistema de incêndio. Além disso, incluíram-se serviços não previstos originalmente, porém indispensáveis à continuidade da obra, como a substituição e reforço do forro no hall de entrada, devido a erro de projeto e uso inadequado de materiais, e a instalação de isoladores no sistema de SPDA, conforme exigência normativa. Além disso, considera-se mais vantajoso economicamente e operacionalmente permitir a ultrapassagem do limite de 50% para aditivos contratuais, garantindo a continuidade da execução da obra de maneira mais eficiente e econômica. Já em relação a supressão, houve as substituições para melhores adequações da execução. As informações estão presentes na NOTA TÉCNICA N.º 041/2025/ENG/PMAB emitida pela fiscal técnica sra. Letícia Rodrigues Bonfim Duarte.

Insta mencionar que o aditivo está pronto desde o dia 08/05/2025, no entanto, não é possível a formalização se a empresa possuir alguma pendencia fiscal. No caso, a empresa estava com pendencia com a certidão federal.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 26/05/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.