OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UM CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO USADO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.”

Favorecido: ELTON BRUNO AVILA CHAVES

Valor Global: R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso V da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2016.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2014, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 09 de Junho de 2016.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL