Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Sessões Ordinárias para o exercício de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), e na Lei Municipal n.º 1.075/2019;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovado o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cotriguaçu – CMDCA para o exercício 2025, conforme abaixo:

MÊS	DIA	HORÁRIO
Maio	28/05	08hs
Junho	25/06	08hs
Julho	30/07	08hs
Agosto	27/08	08hs
Setembro	24/09	08hs
Outubro	29/10	08hs
Novembro	26/11	08hs
Dezembro	17/12	08hs

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cotriguaçu, 24 de abril de 2025.

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REINALDO VALIGUZSKI

Presidente do Conselho Municipal de Direito

da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cotriguaçu-MT