SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial.

CONSIDERANDO, Oficio/PGM nº 24/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a Readaptação de Função Definitiva, em favor da servidora IVANA MOREIRA DE SOUZA, investida no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme portaria de nomeação nº 190/2013.

Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO, junto a sua Secretária de Origem, mas podendo ser redirecionada a outros departamentos para auxiliar em atividades afins.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem. 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 22 de maio de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal