O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 a favor de LUZIANO PEREIRA NOVAES, inscrito no CPF n° ***.***.***-87, objetivando a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM SUAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES E EDIFICAÇÕES SITUADO À AGROVILA RANCHO AMIGO - ZONA RURAL - NOVA XAVANTINA- MT, QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NAQUELA COMUNIDADE, perfazendo o valor de R$ R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso V, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 27 de maio de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.