PORTARIA Nº 135/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO o andamento do Processo Administrativo nº 028/2025, que visa à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em saúde pública;

CONSIDERANDO o disposto no item 6.14 do Edital do Pregão Presencial nº 001/2025, que prevê a designação de representantes legais para a verificação e testes da solução ofertada;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Avaliação Técnica, incumbida de proceder à verificação e avaliação da Prova de Conceito, consistente na análise da solução técnica apresentada pelas licitantes, conforme fluxos e requisitos definidos no Termo de Referência do edital.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores:

    GISAMAR SOBRINHO CASTANON, cargo VIGILANTE DE ENDEMIAS, matrícula nº 34-01;

    FLAVIA FONSECA VIGATO, cargo ENFERMEIRA, matrícula nº 14-01;

Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão realizados presencialmente, devendo ser formalizado relatório contendo a avaliação da solução apresentada, apontamentos técnicos e conclusão quanto à conformidade com os requisitos do Termo de Referência.

Art. 4º A presente designação não implicará em pagamento de gratificação ou qualquer ônus adicional ao erário, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – MT, 16 de maio de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal