Dispensa Eletrônica n° 003/2025

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 01/2025 e demais legislações aplicáveis, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DE COPA E COZINHA E OUTROS) PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: MARCO ANTONIO MIRANDA ROCHA, nome fantasia “Comercial Itiquira”, opera com o CNPJ 27.406.855/0001-73, tem sua sede localizada na Av Cuiabá, n° 141, CEP 78.790-000, bairro Centro, Itiquira-MT, e-mail comercialitiquira@hotmail.com, telefone: (65)3491-1172.

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/05/2025 (segunda-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 27/04/2025 (terça-feira), às 12:44 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 35.387,86

Valor adjudicado (anual)

R$ 35.119,00

Economia da dispensa eletrônica

0,76%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

      X

689 A 692

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

    X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

    X

749 A 807

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

    X

694 A 731

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

    X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Anteoexposto, nostermos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICOe HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 003/2025 em favor MARCO ANTONIO MIRANDA ROCHA, nome fantasia “Comercial Itiquira”, opera com o CNPJ 27.406.855/0001-73, tem sua sede localizada na Av Cuiabá, n° 141, CEP 78.790-000, bairro Centro, Itiquira-MT, e-mail comercialitiquira@hotmail.com, telefone: (65)3491-1172, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 12.343/2024 e Inciso IV, alínea “b”.

Após,DETERMINO:

A.     À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B.     Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 014/2025 e no Valor global de R$ 35.119,00 (trinta e cinco mil e cento e dezenove reais);

C.     A Secretária de Administração, de acordo com a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Resolução Legislativa n° 002/2023, para realizar execução e fiscalização do objeto impulsionando o feito quando necessário.