Ata da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2025.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), no auditório do Escritório Regional de Saúde, localizado na Rua Ronaldo Gomes, 500-W, Jardim Boa Vista, Juara-MT, conforme convite, que convidou a população para audiência pública de avaliação das metras fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Estavam presentes secretários municipais, vereadores, Prefeito Municipal Senhor Valdinei Holanda Moraes, Vice-Prefeito Senhor Valdir Leandro Cavichioli. O Prefeito iniciou a reunião agradecendo as pessoas presentes e comentando da importância da realização da prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, passou a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro da empresa que presta assessoria contábil na Prefeitura Municipal, que agradeceu de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Após demonstrou quadro da Receita Consolidada, destacando que o município arrecadou no primeiro quadrimestre de 2025, um percentual de 32,08% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado o valor de 74.954.289,89. Sendo as transferências correntes tendo um orçamento de 208.749.595,42, que foi arrecadado o valor de 66.097.213,88, com um percentual arrecadado de 31,66%. Receitas de Capital tendo uma previsão no valor de 16.147.188,00, foi arrecadado no montante de 5.255.658,92, percentual de 32,55%. Sobre as transferências correntes, foi arrecadado o valor de 47.440.554,36, sendo recebidos do Estado, União e FUNDEB, com percentual de 31% a receita tributária foi arrecadada o valor de R$ 11.297.423,73, com percentual de 29,72% nas contribuições foi arrecadado o valor de R$ 3.327.029,80 com percentual de 24,87%. Receita Patrimonial foi arrecadado o montante de 3.093.272,06 com percentual de 115,96%. Outras receitas correntes com valor arrecadado de 938.933,93 com percentual de 29,73%. Em relação a despesas no primeiro quadrimestre foram pagas o valor de R$ 58.336.546,93, tendo como maior despesa os gastos com pessoal com o valor de R$ 36.819.771,74, o custeio com despesa de 18.859.486,07, investimento no montante de 1.544.027,19. Sem seguida o Senhor Juliano deu sequência, detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de saúde a que mais gastou, com valor de R$ 18.723.437,69, na sequencia secretaria de educação com o valor de R$ 16.070.406,38, secretaria de cidade no montante de 4.189.199,73, PREV Juara teve um gasto de R$ 4.963.673,17. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de servidos pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de R$ 816.855,12 e equipamentos e material permanente no valor de R$ 577.045,39, encerrando a parte da despesa, passou os limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Limite de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, gastos com educação, atingindo o percentual de 31,14%. Limite de aplicação do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica, atingindo o percentual de 90,98%. Limite de aplicação em ações e serviços públicos de saúde – ASPS, atingindo o percentual de 30,65%. Limite de gastos com pessoal – Município, atingindo o percentual de 53,69%. Limite de gasto com pessoal – Poder Executivo, atingindo o percentual de 52,70%. Limite de gastos com pessoa – Poder Legislativo, atingindo o limite de 1%. Quanto ao Resultado Primário, o município está com uma receita primária de R$ 66.226.830,51, com uma despesa de R$ 55.839.438,47, com um superávit primário de R$ 10.387.392,04. O município está com Dívida Pública de R$ 36.324.821,02, com a Dívida Consolidada Liquida de R$ 6.255.155,36. O Senhor Juliano deixou livre para alguns questionamento, não havendo questionamento, o Prefeito Municipal agradeceu a presença do assessor contábil, dos vereadores e dos demais presentes, e encerrou a audiência pública. Eu, Alzira Maria Piva, funcionária pública, lavrei a presente ata.