SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA SHIRLENE DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                        O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art.1º. Determinar readaptar a servidora SHIRLENE DO NASCIMENTO,portadora do RG nº: ****1775 SSP/MT e inscrita no CPF nº: ***.***.673.41, ocupante do cargo de AGENTE DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL- ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações imposta no laudo pericial.

Art. 2° - A readaptação de que trata o art. 1º desta Portaria, iniciou-se em 25/04/2025 com termino em 25/12/2025, podendo ser renovado por igual período, por ocasião de nova avaliação em que demonstre a incapacidade laboral.

Art. 3° - A Readaptação Temporária será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 4º. Os efeitos da presente portaria retroagem à data 25 de abril de 2025.

Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 27 DE MAIO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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