Aos 26 dias do mês de maio de 2025 as 15h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da audiência pública para apresentação dos Programas e Ações do PPA (Plano Plurianual) a serem executados nos exercícios de 2026 à 2029. Na abertura da audiência a Senhora Annye Crhistine Leimann Hubner cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a presença de todos e apresentou a Senhora Rosuila de Souza da equipe técnica da Empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que fará a apresentação da Audiência Pública. Dando início a apresentação colocou-se a disposição de todos para qualquer esclarecimento que se fizerem necessários, e passou a apresentar inicialmente os conceitos que envolvem a elaboração do PPA, dentre eles: Plano de Governo e o Planejamento Estratégico; ambos são o ponto de partida par a construção do PPA, que transforma ideias e compromissos em metas com orçamento e prazos. O PPA – Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de meio prazo (4 anos) da administração pública; Ele organiza a atuação do governo por meio de Programas e Ações, com metas, indicadores e previsão de recursos. O PPA é composto por programas estruturados em ações que se desdobram em atividades, projetos ou operações especiais, todos alinhados a objetivos estratégicos e acompanhados por indicadores. O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA se relacionam da seguinte forma: a LDO e a LOA só podem conter ações previstas no PPA; a LDO define critérios e prioridades; a LOA operacionaliza esses direcionamentos sempre alinhada com o PPA. Em seguida apresentou as etapas que foram seguidas para desenvolver o PPA: 1. Analise do Plano de Governo e do Planejamento Estratégico:Avaliação das propostas das campanhas;verificar plano estratégico do município; identificar metas com demanda orçamentária; estimar custos por meta; definir cronograma de execução; 2. Levantamento de Demandas: Reuniões com Secretarias;levantamento das demandas técnicas e operacionais; estimativa de valores; priorizar os investimentos conforme capacidade financeira; a participação da população legitima as decisões e é exigida por lei. 3. Projeção de Receita: A projeção de receita define o teto de gastos do município para os próximos 4 anos; projetar com prudência evita frustrações na execução. 4. Compatibilização Receita x Despesa: Etapa crítica: A despesa não pode ultrapassar a receita; Ordem de Priorização: Pessoal; Custeio; Parcelamentos, Precatórios, Sentenças Judiciais; Investimentos. Os investimentos devem ser alocados conforme a capacidade em cada ano, de acordo com a receita projetada; se for o caso somente sinalizar o investimento, caso seja necessário a busca de recursos externos junto a União, Estado, Instituições Financeiras; Resultado Esperado: Metas de Despesas alinhadas às Metas de Arrecadação. Na sequência explanou, Receitas são os ingressos financeiros auferidos pelo ente público para custear suas despesas e viabilizar os serviços públicos e apresentou um histórico da Arrecadação municipal dos anos de 2023 e 2024 e do valor previsto e do valor projetado para 2025 e os valores estimados para os anos de 2026 a 2029. Ressaltando que os valores projetados de receita foram baseados com media de crescimento dos últimos anos e no índice inflacionário de 7%. Após apresentou a estrutura administrativa composta pelo Gabinete do Prefeito, pelas Secretarias Municipais e pela Câmara de Vereados, detalhando os valores projetados para cada ano de 2026 a 2029. Da mesma forma apresentou os valores por Programas de Governo, por Órgãos e Ações. Ao final a palestrante colocou-se à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos, nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.