RESOLUÇÃO Nº 05/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.300,000,00 para incrementação temporária de média e alta complexidade do município de Alto Taquari-MT. O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:
CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação referente a destinação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos). Oriundo do Deputado Federal Juarez Costa, para incrementação temporária de média e alta complexidades para o Município de Alto Taquari/MT.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.
Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 26 de maio de 2025.

Marcos Dourado de Assis
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Homologada:
Leandro Alves de Almeida
Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT