​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ADESÃO DE ATA SRP Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ATRAVES DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 010/2024, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 004/2024 DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: TUBARÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ: 32.953.905/0001-72, com valor global de R$ 61.998,55 (sessenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 27 de maio de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal

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