Dispõe sobre a substituição de Servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022, firmado pelo Município de Várzea Grande.

           A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 57, II, §2° da Lei n° 8.666/1993, e a Orientação Técnica n° 02/CGM/2015 expedida pela Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado a Senhora,  MARCELA KAROLINE DE QUEIROZ, lotado na Secretária Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Superintendente Administrativa Hospitalar – HPSMVG,matrícula n° 168816, com o e-mail superintendenciahpsmvg@gmail.com, como Gestor do Contrato e como Fiscal Titular a Sra. YARA TEREZINHA DIESEL lotado na Secretária Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Administrativo,matrícula n° 172375, com o e-mail yara_diesel@hotmail.com, em substituição a servidora Sra. FLAVIA BARBOSA DE JESUS,  e como Fiscal Suplente a Sra. LOANNE BEZERRA LOPES, lotado na Secretária Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Administrativo,matrícula n° 172535, com o e-mail loannebezerralopes@gmail.com, para acompanhar e fiscalizar a execução do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022, firmado com a empresa INEMAT – INSTITUTO NEFROLÓGICO LTDA, inscrita no CNPJ n° 73.814.550/0001-18 cujo o objeto é “Contratação de empresa capacitada para prestação de serviços médicos em nefrologia, hemodiálise e parecer/avaliação nefrológica, visitas e prescrições de pacientes adultos e pediátricos para atender as necessidades da rede Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT”, com o prazo de vigência de 12 (doze) meses nos termos do art. 57, II, §2° da Lei n° 8.666/1993. Em atendimento ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

Art. 2º - Caberá ao Fiscal do Contrato, ora designado, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:

I – ZELAR pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – AVALIAR, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de vigência, propondo a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – ATESTAR, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação;

IV – OBSERVAR se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como, recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;

V – SOLUCIONAR problemas que afetem a relação contratual, propondo a Secretaria Gestora do Contrato, a prorrogação de sua vigência, quando necessário;

VI – ELABORAR, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro;

VII – ADOTAR outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado;

Art. 3º - O servidor ora designado declara ter pleno conhecimento do objeto contratado pelo Município de Várzea Grande.

Art. 4º - Dê ciência formal ao servidor designado.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de maio de 2025.

Deisi de Cassia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande