REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2025, DE FORMA PRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DA CONSELHEIRA PRESIDENTE FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA.

DATA    12 de março de 2025, às 08:30horas.     

   LOCAL  Na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, em Várzea Grande-MT.

PAUTA DA REUNIÃO

Ø  Aprovação do Calendário Oficial de Reuniões Ordinárias do CONCIDADE, para o ano de 2025;

Ø  Eleição de 01 (um) Secretário-Geral do CONCIDADE, escolhido dentre os Conselheiros do Poder Público, conforme disposto no artigo 34, parágrafo 2º, da Lei 5163/2023;

Ø  Análise das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais do CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, apuradas entre o período de 2015 a 2024;

Ø  Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

CONSELHEIROS PRESENTES

DO PODER EXECUTIVO (SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIA)       

1. Sirley Tayane Pereira – Planejamento;
2. Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;
3. Gerson Ronei Scarton Junior – Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;
4. Manoela Rondon Ourives Bastos – Desenvolv. Urbano Regularização Fundiária e Habitação;
5. Everson Sanchez Parra - Viação e Obras;
6. Ricardo Alexandre Costa Amorim - Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável;
7. Inaciray Ramos de Brito Tavera – Assuntos Estratégicos;
8. Vicente Gomes de Lacerda – Gestão Fazendária; e
9. Mário Quidá Neto – Desenvolvimento Econômico Tecnologia e Turismo; e
10. Marcos Sabas Alves Ferreira – Departamento de Água e Esgoto – DAE;

DO PODER LEGISLATIVO

1. Gisele Aparecida de Barros - Câmara Municipal de Várzea Grande.

DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

12.   João Gumercindo Cassim - SSVP Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT;  

13.   Valquíria Pereira de Barros - ASCAVAG Assoc. Catadores Mat. Recicláveis Várzea Grande/MT;

14.   Paulo Cesar Coelho Backes - SINCAD/MT Sindicato Comércio Atacadista e Distribuidor – MT;

15.   David Willian Correa Pintor - CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT;

16.   Marcleide Rocha de Souza - ACIMT Associação Construtoras e Incorporadoras de MT;

17.   Vando Faustino de Araújo - ACIVAG Assoc. Comercial e Empresarial de V. Grande/MT;

18.   Raquel Oliveira Correa - OAB Subseção de Várzea Grande/MT;

19.   Vanor Oliveira Arantes - CREA/MT Conselho Reg. Engenharia e Agronomia -Mato Grosso;

20.   João Antônio Silva Neto - CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso;

21.   João Nobres Neto - SENGE Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT; e

22.   Manoel Gomes Coelho - SECOVI Sindicato Emp. Compra Venda Locação Adm. Imóveis – MT.

ESTRUTURA DO CONCIDADE

Presidente - Fabyane Akemi Nagazawa de França (Secretaria Municipal de Planejamento);

Vice-Presidente - David Willian Correa Pintor (CDL - Câmara Dirigentes Lojistas de Várzea Grande/MT);

Secretário Geral - Bruno Paiva Fonseca - Procuradoria Geral do Município;

Secretário Geral Adjunto - Gilson Joaquim Soares OAB/VG - 5ª Subseção/VG/MT.

Apoio técnico administrativo – Jackeline Brandão (Secretaria Municipal de Planejamento).

ABERTURA

Aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 08:45horas, reuniu-se a Plenária do Conselho da Cidade - CONCIDADE.  A Presidente do Conselho e Secretária Municipal de Planejamento, Fabyane Akemi Nagazawa, ao conferir o quórum, declarou aberta a sessão plenária sendo realizada de forma “presencial”.  Ao Agradecer a Deus, saudou os presentes dizendo que vê o Conselho da Cidade com muito otimismo e oportunidade ímpar para discussões de políticas públicas relevantes ao crescimento e desenvolvimento econômico da cidade de Várzea Grande, cujas ações certamente ganharão celeridade frente aos compromissos assumidos perante à sociedade várzea-grandense. Em seguida, informou que, infelizmente, a Prefeita Flávia Moretti, encontra-se impossibilitada de comparecer ao encontro devido a uma reunião previamente agendada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, deixando um abraço caloroso a todos os amigos do Concidade. A seguir, passou-se para as apresentações das Entidades componentes da Sociedade Civil Organizada (SCO), nomeadas pelo Decreto nº 40/2024, bem como dos novos membros representantes do Poder Público Municipal, nomeados pelo Decreto nº 13/2025, cujo processo eleitoral se deu de acordo com o Artigo 17, da Lei nº 5163/2023.  Na sequência, a presidente realizou a leitura da ordem do dia, dando início aos trabalhos pela apresentação do Calendário Oficial de Reuniões Ordinárias do Conselho, para o ano de 2025, momento em que todos concordaram reunirem-se em toda segunda quarta-feira de cada mês, ficando assim aprovado, com vigência a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM). Substituições: Nesse momento, foi apresentado ao Conselho o Ofício nº 012/2025-DIR/OAB/VG, enviado pela Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, da 5ª Subseção de Várzea Grande/MT, relativo às indicações do Advogado Gilson Joaquim Soares (como membro Titular) e do Advogado Luis Augusto Pires Cezario Junior (como membro Suplente), em substituição às Conselheiras Raquel Oliveira Correa (Titular) e Rosanna Kally Spreafico Medeiros (Suplente). Logo após, foi destacado que os membros indicados, na qualidade de representantes da OAB/VG, terão assento permanente em todos os Conselhos Municipais do Município de Várzea Grande/MT, com direito a voz e voto, conforme disposto na Lei Municipal nº 5370/2024, publicada no jornal AMM, de 30/12/2024. Após confirmadas as substituições, os novos Conselheiros receberam boas vindas e sucesso nesta nova empreitada rumo ao desenvolvimento promissor de Várzea Grande.  Continuando, a Conselheira Raquel Correa aproveitou a oportunidade e pediu permissão para se despedir de todos os amigos presentes, por ser a última reunião em que irá atuar como Conselheira. Após os agradecimentos, externou que sempre estará à disposição no que for necessário, bem como desejou boas-vidas ao colega substituto. Aplausos! Eleição da Secretaria do CONCIDADE: A seguir, em atendimento ao que rege o artigo 34, da Lei Municipal nº 5163/2023, foi abordado o assunto relativo à eleição da Diretoria Executiva, com relação ao Secretário-Geral, que deverá ser escolhido entre os Conselheiros do Poder Público e do Secretário-Geral-Adjunto que deverá ser escolhido entre os Conselheiros da Sociedade Civil Organizada. Desta forma, os membros presentes elegeram e aprovaram, por unanimidade, as seguintes indicações: comoSecretário Geral e representante da Procuradoria Geral do Município, o Conselheiro Bruno Paiva Fonseca e como Secretário Geral Adjunto e representante da OAB/VG - 5ª Subseção de Várzea Grande/MT, o Conselheiro Dr. Gilson Joaquim Soares.  Medidas Compensatórias e Mitigadoras – Período de 2015 a 2024: Prosseguindo, passou-se para o próximo assunto em pauta sobre as análises das medidas compensatórias urbanísticas e ambientais, firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal, apuradas no período de 2015 a 2024. Após, foi realizada a leitura do respectivo relatório contendo 23 (vinte e três) itens, bem como a demonstração da real situação de cumprimento das medidas compensatórias, cujas tratativas foram assumidas pelos empreendedores para fornecimento de equipamentos comunitários ao Município, que ofereçam à sociedade serviços de saúde, educação, infraestrutura urbana, cultura, lazer entre outros essenciais. No momento, o Conselho refletiu também como definição de medida compensatória aquela destinada a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados, sendo exigida por danos não recuperáveis ou mitigáveis, como exemplo: adensamento populacional, supressão de vegetação e extinção da fauna, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 4968/2022, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV do município de Várzea Grande/MT. Discutiram também sobre a questão da parametrização e aplicação dos percentuais sobre as medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas aos empreendedores, cuja variação de percentual pode se divergir mediante o propósito de cada EIV/RIV protocolado na SMDURFH. Em seguida, a Presidente sugeriu aos Conselheiros que, a respeito das análises do relatório as medidas compensatórias, sejam minuciosamente realizadas e de forma decrescente, partindo dos projetos mais recentes e não pelos mais antigos, como de costume. Recomendou também que, após a conclusão, a Câmara Técnica deverá gerar relatório final e solicitar diretamente às empresas que apresentem as tratativas condizentes às medidas compensatórias, as quais foram anteriormente assumidas. Por fim, argumentou que, de maneira em geral, não há uma regra que defina o valor para as medidas mitigadoras e compensatórias, podendo ser aplicado o princípio da discricionariedade da Administração Pública.  Por isso, fez questão de salientar que nem todos os impactos são negativos e nem todo empreendimento deverá ter medidas compensatórias, além das já elencadas no seu estudo de EIV/RIV. Finalizou dizendo que o valor definido como medida mitigadora ou compensatória, na maioria dos casos, é pago ao poder público municipal por meio de obras ou pagamento pecuniário em fundo municipal específico. Neste momento,a Conselheira Andrea Ferreira se manifestou lembrando que já existe uma Comissão Técnica formada para análise, fiscalização e acompanhamento da execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, conforme disposto no ato administrativo de Deliberação nº 05/2024, publicada no jornal AMM em 04/10/2024. Após, a Conselheira Raquel Oliveira também fez uso da palavra e reforçou ser importante a criação de uma nova Comissão Técnica para avaliação na íntegra do referido relatório. Logo a seguir, a Conselheira e vereadora Gisa Barros recomendou também que, após formalizada a nova Comissão, torna-se relevante a realização de reuniões conjuntas com as Secretarias Municipais envolvidas para darmos encaminhamentos aos processos com maior celeridade possível, especialmente com a participação multidisciplinar. A vereadora aproveitou e destacou sobre a importância do Município em aplicar a Lei Municipal nº 4259/2017, que institui a criação de Ecopontos para o descarte de material reciclável em Várzea Grande, essencialmente na implementação de ações básicas, a fim de estimular a educação ambiental nas escolas. Após, o Conselheiro Everson Sanchez também pediu o uso da palavra e informou que, conforme recentemente pesquisado, o Município possui aproximadamente 23 (vinte e três) leis “não operacionais” no Município, na área ambiental e de resíduos sólidos e recomendou que tais normativas precisam ser regulamentadas pelo Município por meio de Decretos. Fez menção também sobre os relatórios de Estudos de Impacto de Vizinhança EIV/RIV, protocolados pelos empreendedores na Secretaria SMDUTT, afirmando que só terão maior eficácia se forem elaborados com base no Plano Municipal de Resíduos Sólidos e na realização de Audiências Públicas conjuntas com a população várzea-grandense. Para finalizar, a Presidente retomou o uso da palavra dizendo que, por tratar-se de assunto muito abrangente, dará continuidade aos debates da temática sobre medidas mitigadoras e compensatórias na próxima Reunião Ordinária, agendada para 09/04/2025, bem como tratarão dos demais temas, quais sejam:formação de Câmara Técnica para procederem com as análise das medidas mitigadoras e compensatórias de forma individual e detalhada; Convite à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, para apresentar sobre o encaminhamento e diagnóstico verificado do projeto EIV/RIV do SHOPPING VÁRZEA GRANDE, inaugurado no ano de 2015, especialmente quanto à revitalização do córrego do Aeroporto até o Fiotão; Participação também da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU, para compartilhar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos – PMRS, tendo em vista ser uma das ferramentas indispensável do planejamento estratégico econômico e urbanístico da cidade; e Análise da compensação urbanística sobre o repasse de recurso destinado à instituição ASCAVAG, conforme Resolução nº 06/2022, firmada na época com a empresa Hannah Engenharia e Construções Ltda., para ampliação do Supermercado COMPER, localizado na Av. Alzira Santana. Para encerramento dos trabalhos, agradeceu a disponibilidade de todos os membros presentes, lembrando que os atos administrativos do CONCIDADE se encontram digitalizados no site oficial da Prefeitura, nas abas “Transparência” e “Controle Social”.  Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11:00h, sendo lavrada, lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande-MT, 12 de março de 2025.

PODER PÚBLICO

PODER EXECUTIVO (ÁREAS RELACIONADAS À POLÍTICA URBANA)	MEMBROS	CONSELHEIROS	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
1.PLANEJAMENTO	Titular	Sirley Tayane Pereira
	Suplente	Jackeline Alves Azevedo Brandão
2.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	Titular	Bruno Paiva Fonseca
	Suplente	Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira
3.VIAÇÃO E OBRAS	Titular	Everson Sanchez Parra
	Suplente	Regiane Marli Froes Rodrigues
4.SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA	Titular	Gerson Ronei Scarton Junior
	Suplente	José Carlos Miranda de Andrade
5.MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	Titular	Ricardo Alexandre Costa Amorim
	Suplente	Celso de Souza Brandão
6.DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGO TO – DAE	Titular	Marcos Sabas Alves Ferreira
	Suplente	Wilham Douglas dos Reis
7.DESENVOLVIMENTO URBANO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO	Titular	Manoela Rondon Ourives Bastos
	Suplente	Carmem Laura Machado
8.ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	TITULAR	Inaciray Ramos de Brito Tavera
	SUPLENTE	Hebert Paes Falcão
9.GESTÃO FAZENDÁRIA	Titular	Vicente Gomes de Lacerda
	Suplente	Philipe Henrique Araújo de França
10.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO	Titular	Mário Quidá Neto
	Suplente	Deusilene Gomes Santana Jorge
11.PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	Titular	Gisele Aparecida de Barros
	Suplente	Adilson Luiz Mayer de Arruda

  SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ÓRGÃO/ENTIDADE	SEGMENTO	MEMBRO	CONSELHEIRO	ASSINATURA DOS PRESENTES (titular/suplente)
12. SSVP – Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande-MT	Movimento Social	Titular Suplente	João Gumercindo Cassim Tereza Gomes da Cunha
13.  ASCAVAG - Associação dos   Catadores de Materiais Recicláveis     de Várzea Grande/MT	Movimento Social	Titular Suplente	Valquíria Pereira de Barros Daniel Pereira Barros Freire
14. SINCAD/MT – Sindicato do     Comércio Atacadista e Distribuidor     do Estado de Mato Grosso	Movimento Social	Titular Suplente	Paulo Cesar Coelho Backes Oscar José Soares do Prado Filho
15. CDL - Câmara de                   Dirigentes Lojistas de Várzea          Grande/MT	Classe Empresarial	Titular Suplente	David Willian Correa Pintor Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
16. ACIMT - Associação de Construtoras e                          Incorporadoras de Mato Grosso	Classe Empresarial	Titular Suplente	Marcleide Rocha de Souza Carlos Jaime Fagundes da Silva
17. ACIVAG - Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande	Classe Empresarial	Titular Suplente	Vando Faustino de Araújo Francisco Assis  Bessa Campelo
18. OAB – Subseção de                       Várzea Grande/MT	Conselho             Profissional	Titular Suplente	Raquel Oliveira Correa Luis Augusto Pires Cezario Junior
19. CREA/MT - Conselho Regional          de Engenharia e Agronomia de              Mato Grosso	Conselho       Profissional	Titular Suplente	Vanor Oliveira Arantes João Francisco Albuquerque
20. CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso	Conselho       Profissional	Titular  Suplente	João Antônio Silva Neto André Nör
21.SENGE - Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso/MT	Conselho           Profissional	Titular Suplente	João Nobres Neto Luiz Benedito de Lima Neto
22.SECOVI - Sindicato Emp.                Compra Venda Locação              Administração Imóveis – MT	Conselho       Profissional	Titular Suplente	Manoel Gomes Coelho Ederson de Oliveira