Dispõe sobre a instituição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de União do Sul-MT e dá outras providências.

             VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações que tratam da matéria; 

            CONSIDERANDO a Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; 

            CONSIDERANDO a Lei nº. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências; 

            CONSIDERANDO a Portaria MEC nº. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; 

            CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº 570, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências;

            DECRETA:

            Art. 1º. Fica instituída a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de União do Sul-MT, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. 

            Art. 2º. Para tanto, ficam designados os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: 

                                    I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a)      Orlanda Mocelin – CPF: ***.404.361-** – Titular – Presidente;

b)      Rayra Alves de Souza – CPF: ***.987.063-** – Suplente.

c)      Lucivani Marangoni Peruzzo - CPF: ***.834.809-** – Titular;

d)     Renata Leite - CPF: ***.087.651-** – Suplente.

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a)      Elaine Prado da Cruz Serena – CPF: ***.237.391-** – Titular;

b)      Luciane Terezinha Armani – CPF: ***.822.119-** – Suplente.

            III – Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:

a) Rosiane Aparecida Pereira de Lima – CPF:***.622.131-** – Titular;

b) Mateus Eduardo Zanqui – CPF:***.369.761-** – Suplente.

            IV – Representantes dos Diretores das Unidades de Ensino:

a) Bruna de Miranda Zampieri - CPF: ***.124.611-** – Titular;

b) Bárbara Bueno – CPF: ***.185.101-** – Suplente. 

            Art. 3º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME: 

            I - Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação; 

            II - Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III - Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos; 

            IV - Auxiliar os fóruns municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências municipais de educação para avaliar o Plano Municipal de Educação; 

            V - Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente. 

            Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º. Revoga-se o Decreto nº 1.512, de 18 de março de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 27 de maio de 2025. 

            VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

            Prefeito Municipal