OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Topográficos ou Geodésicos, em atendimento a demanda da Secretaria de Educação do Município de Pedra Preta MT, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

Fica a empresa FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 24.277.123/0001-32, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 24/2025 firmado entre as partes, originário através do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 05/2025, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de emissão da Nota Fiscal correspondente, devidamente atestada pelo Fiscal, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do serviço, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total do contrato que é de R$ 11.930,10 (onze mil novecentos e trinta reais e dez centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, sendo que o prazo para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 27 de maio de 2025.