Dispõe sobre a instituição de Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) - Lei nº 570 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

                        VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 

DECRETA:

                        Art. 1º. Fica instituída a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de União do Sul, que terá a responsabilidade de Coordenação do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

                        Art. 2º. A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação é composta pelos seguintes membros indicados pelas instituições a seguir especificadas:

                        I - Representantes do Poder Executivo:

a)      Marcelo Correa – Contador;

b)      Pedro Ferreira de Oliveira – Gestor de TI.

                        II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a)      Susamar Grisa – Técnica do Ciclo de Gestão;

b)      Fabiane Helfeinstein Ramos - Formadora LEEI.

                        III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas:

a)      Luciane Teixeira Damian de Sá – Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal Santo Anjo;

b)      Eliane Alves da Silva – Coordenadora pedagógica Escola Estadual Ivaldino Frâncio.

                        IV - Representantes dos Professores das Escolas Públicas:

a)      Jonathan Tiago Ramos;

b)      Jhon Cleiton Bueno Ribeiro.

                        Art. 3º. Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar os trabalhos que irão direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

                        Parágrafo único. A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

                        Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigendo até o encerramento do processo de avaliação do PME, ou até eventual edição de novo decreto sobre o assunto.

                        Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 27 de maio de 2025. 

                        VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                        Prefeito Municipal