INEXIGIBILIDADE Nº. 18/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 68/2025

OBJETO: “Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2025 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto”.

Concedente: Município de Querência - MT

Convenente:INSTITUTO CORDEMATO, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 626.000,00 (Seiscentos e vinte e seis mil reais)

Período: 05 a 07 de junho de 2025

Fundamento Legal: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

O Município de Querência torna público a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do 29 e 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, visando firmar Termo de Colaboração com a entidade Cordemato, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 11.317.627/0001-97, para Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos do Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2025 – Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

Querência MT, em 26 de maio de 2025.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal