DECRETO Nº 367, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com o Artigo 9º da Lei Orçamentária Anual nº 3.332, de 23 de dezembro de 2024:
DECRETA
Art. 1º - Ficam abertos, no orçamento vigente, os Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
377 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.500
391 10.302.1003.2042.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 90.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos FR Grupo: 3.1.500
518 10.302.1003.2042.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 650.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos FR Grupo: 3.1.600
Art. 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no inciso III, § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes das anulações parciais de dotações.
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
358 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -160.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.600
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
368 10.302.1003.1007.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -100.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.500
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
374 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -300.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.600
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
393 10.302.1003.2020.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -80.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.500
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
407 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.500
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
438 10.301.1003.2040.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -190.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas FR Grupo: 3.1.600
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 26 de maio de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal