TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 006/2025

CREDENCIAMENTO 002/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado do Chamamento Público/Credenciamento, cujo objeto CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEICULOS LEVES E PESADOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, o fundamento legal para Inexigibilidade é o 79, I e 74, IV da Lei nº 14.133/2021 da Lei 14.133/2021. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das empresas: SO BUS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA, inscrita no CNPJ. 15.593.959/0001-55; GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ. 08.720.473/0001-75; T7 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ: 44.775.859/0001-48; VG AUTOMOTIVE CENTRO ESTÉTICO VEÍCULAR LTDA, inscrita no CNPJ. 36.030.077/0001-51; OESTECAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ: 51.255.459/0001-77; PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ: 03.532.991/0001-41; SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.717.067/0001-00.

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 27 de maio de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal