DECRETO Nº 040/GP/2025

28 de Maio de 2025

Pref. Colniza

DECRETO Nº 040/GP/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025.

“ Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;

CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de inclusão de demanda ao Anexo I do referido Decreto.

CONSIDERANDO as solicitações de alterações e inclusões de novas demandas ao Decreto nº 080/GP/2024, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.

DECRETA:

Art. 1º Inclui o item 43 A, 43 B, 43 C, 43 D, 43 E, e 43 F, ao anexo I do Decreto nº 080/GP/2024 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025 e dá outras providências, passará a ter a seguinte redação:

43 A

Secretaria Municipal de Administração.

Contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços: Desenvolvimento, hospedagem e manutenção de website institucional, hospedagem de webmail corporativo, locação de painel gestor de website, locação de sistema para gestão de ouvidorias e suas implantações.

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades institucionais de comunicação, transparência, modernização administrativa e participação social, por meio da implementação de soluções tecnológicas integradas.

Sim

45.000,00

Junho

Alta

43 B

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de estruturas metálicas, sistemas de som e iluminação, tendas e banheiros químicos para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.

A presente contratação é necessária para garantir a infraestrutura adequada para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025. A administração pública não dispõe de meios próprios para a execução desses serviços com a qualidade e segurança exigidas.

Sim

303.720,00

Junho

Alta

43 C

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Contratação de Show Artístico de Matheuzinho Sucessinho para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.

A contratação é necessária para viabilizar a execução do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, que será realizado com recursos provenientes da Proposta de Convênio nº 0570/2025, fomentando as atrações artísticas e valorizando a diversidade cultural local, promovendo a inclusão e o acesso à cultura.

Sim

65.000,00

Junho

Alta

43 D

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Contratação de Show Artístico de Thiago e Samuel para a realização do Festival de Música e Dança de Colniza-MT, em conformidade com a Proposta de Convênio nº 0570/2025.

Sim

200.000,00

Junho

Alta

43 E

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Aquisição de Mesa Interativa, em conformidade com o Convênio nº 1605/2022, Processo Seduc – Pro 2023/49318.

A contratação justifica-se no âmbito do Convênio nº 1605/2022, vinculado ao Processo Seduc – Pro 2023/49318, como uma ação estratégica voltada à modernização dos recursos pedagógicos como uma ferramenta inovadora de apoio ao processo de ensino-aprendizagem.

Sim

113.576,00

Junho

Alta

43 F

Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de processo seletivo simplificado, com vistas à seleção e contratação de profissionais em caráter interino para atender às necessidades temporárias das Secretarias Municipais de Colniza-MT.

Justifica-se pela necessidade de atender, com agilidade e legalidade, às demandas temporárias em caráter interino de pessoal nas Secretarias Municipais requisitantes de Colniza-MT, para suprir lacunas emergenciais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.

Sim

25.000,00

Junho

Alta

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 080/GP/2024 e Decreto nº037/GP/2025.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Colniza/MT, em 27 de maio de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 27 de maio de 2025.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

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